Nos termos do Artigo 194º da lei do Orçamento de Estado para 2019, no ano letivo 2019/2020 é alargado o regime de gratuitidade dos manuais a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação. Para beneficiar dos manuais escolares gratuitos, o encarregado de educação deve aceder à plataforma online e/ou app móvel (Edu Rede Escolar) e consultar os seus vouchers.
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